Trabalhadores seguros

Passou pelo voluntariado, foi um atleta de renome internacional que chegou às Olimpíadas. É jovem, lusocanadiano e deputado provincial. Foi Ministro do Turismo e é agora responsável pelo Ministério do Trabalho.
Na sua primeira entrevista exclusiva ao Nove Ilhas como Ministro do Trabalho, Peter Fonseca que começa a inteirar-se da complexidadde dos dossiers a ele reservados, mostra estar a levar a peito o novo cargo, talvez por ser-lhe muito próximo. Filho de trabalhadores portugueses, Fonseca conhece bem os sacrifícios e a importância do trabalho e a segurança para as famílias. Por isso quer diminuir o número de acidentes de trabalho – particularmente na construção civil – e assegurar que os trabalhadores conheçam os seus direitos para que se possam defender contra práticas ilegais levadas a cabo por alguns empregadores. No que diz respeito à construção civil, um sector muito querido dos imigrantes portugueses, Fonseca entre muitas outras acções apresentou já legislação para que todos tenham seguro.



Nove Ilhas - Depois do Turismo, que expectativas tem para este Ministério?
Perter Fonseca - É uma honra para mim ter sido esco-lhido para servir primeiro como eleito pelas pessoas de Mississauga e East Cooksville e depois como Ministro do Turismo e agora no Trabalho. O meu papel é servir de acordo com a vontade do primeiro-ministro. Estou muito contente por iniciar um novo desafio. O que fazemos nos nossos ministérios, basicamente é olhar pelas pessoas que são o nosso recurso mais valioso. Não somos como em Alberta que tem petróleo. Aqui na província temos pessoas e elas fazem um trabalho excepcional. O meu ministério tem a responsabilidade de manter as pessoas saudáveis e seguras. Queremos que o local de trabalho seja justo através de boas relações entre empregados e patrões. Vamos continuar o sucesso que temos tido na área do trabalho. Posso dizer que nos últimos cinco anos o número de acidentes de trabalho diminuiu em 20%. Este número significa que por causa das medidas que o governo implementou, 50 mil pessoas não tiveram um acidente de trabalho. Houve um grande impacto humano e fiscal com estas medidas, o que significa que se poupou aos contribuintes 5 biliões de dólares. Esta é uma acção positiva que irei continuar.

NI - Na prática que medidas espera implementar para reduzir ainda mais os acidentes de trabalho?
PF – Eu pretendo continuar a implementar o novo programa que acabamos de lançar “Safe at Work Ontario”. Com ele queremos ter uma atitude proactiva junto das empresas por forma a termos a certeza que podemos desenvolver estratégias junto dos empregadores que antecipem as situações críticas, antes que os acidentes ocorram. Vamos inspeccionar o que não está bem, antes que alguma coisa aconteça. Temos inspectores que são grandes profissionais capazes de fazer este trabalho com as empresas. O importante hoje é termos consciência da necessidade de trabalharmos num ambiente que é seguro e saudável e de implementarmos medidas para uma mudança substancial neste sentido. Junto das escolas estamos também a implementar desde o sétimo ano ao décimo segundo o programa “Live Smart Work Safe”. O meu primeiro emprego foi aos 14 anos e nesta idade eu não tive um programa como este nem tinha ideia dos meus direitos. É crucial que os jovens nas escolas saibam como se proteger de acidentes nos locais de trabalho. Por outro lado, quando estes jovens vão para o seu primeiro emprego – e existem muitos jovens portugueses a trabalhar – eles também podem ajudar o proprietário ou a organização onde trabalham a tornar o local seguro para todos. Ao compreenderem quais são os seus direitos estes jovens vão ser factores de mudança para o melhor sem medo de represálias e antes que um acidente decorra.

NI – Para além de assegurar que a curto prazo os locais de trabalho se tornem mais seguros como pretende mudar a cultura no local de trabalho?
PF – Queremos uma viragem cultural no local de trabalho. Algumas das melhores empresas que conhecemos têm tratado as questões da saúde e segurança no trabalho de uma forma bastante pragmática. Existem do mesmo modo algumas pequenas empresas que o têm feito de forma consciente. Estas são empresas fortes e que apostam em continuar a trabahar a longo prazo nesta província, por isso estão conscientes da necessidade de apostar em investimentos na segurança dos seus trabalhadores que no futuro trarão dividendos positivos importantes. Todavia, ainda temos muitas empresas que não entenderam a mensagem e que decidiram cortar nas despesas não apostando na segurança. Para estas empresas preparamos visitas pelos nossos inspectores que reforçam a lei e fazem com que as mesmas empresas concordem em aplicar as medidas que protejam os seus trabalhadores. Quero que em conjunto encontremos práticas mais positivas no sector da saúde e segurança. Esta é a situação que vim encontrar e cujo sucesso estou a analisar para dar continuidade e assegurar que podemos progredir nestas áreas.

NI - Para além destas questões, outros problemas afectam os trabalhadores: violência, trabalho em agências temporárias, receio de represálias do patrão se fizerem queixas e falta de informação sobre os mesmos direitos.
PF – Tenho alguns dossiers em estudo, alguns deles bastante ineressantes como é o caso da violência no local de trabalho. Houve consultas neste sentido com o meu antecessor e, estamos agora a estudar estratégias de mudança a nível governamental, para resolvermos estas situações. Já algumas pessoas morreram vítimas de violência no local de trabalho. Não tole-ramos violência no emprego e responderemos com celeridade logo que sejamos contactados em situações do género. Vamos tomar medidas para resolver estas situações.
Outra das áreas que estamos a olhar diz respeito às agências de trabalho temporário. Estas agências empregam cerca de 712 mil trabalhadores independentes. Esta é uma das outras áreas que queremos resolver analisando as razões que tornam os nossos trabalhadores vulneráveis. Queremos reduzir esta situação, assegurando que os trabalhadores tenham conhecimento dos seus direitos e que as leis sejam implementadas pelos patrões. Mesmo que empregando trabalhadores com problemas de língua as empresas são responsáveis por mater os trabalhadores informados dos seus direitos e devem saber onde se podem dirigir em caso de dúvidas. Tal deve aplicar-se também às agências de trabalho temporário.

NI – O medo de perder o emprego leva muitas vezes os trabalhadores – na sua maioria novos imigrantes – a recorrerem ao silêncio com receio de perderem o emprego.
PF – O medo de represálias é sempre uma questão a ter em conta, especialmente com tra-balhadores vulneráveis. Para que tal não aconteça queremos facultar os meios para que os trabalhadores saibam quais são os seus direitos e qual o processo a seguir, caso tenham necessidade de fazer uma queixa. Quero deixar a mensagem aos trabalhadores que não tenham receio de fazer vencer os seus direitos. O seu emprego está garantido, os seus direitos garantidos. Não podem ser despedidos porque fizeram uma queixa. Segundo a lei estão protegidos. Eu compreendo que é difícil para muitos tra-balhadores tomarem decisões por medo do que poderá vir a acontecer ao seu emprego. Mas eles estão seguros sempre que façam uma queixa ao ministério.

NI – Concorda com a necessidade de uma campanha mais abrangente junto das empresas e trabalhadores para que ambas as partes respeitem direitos e deveres, particularmente junto dos trabalhadores mais vulneráveis, nomeadamente imigrantes?
PF – Isto é o que pretendemos fazer juntos das agências de trabalho temporário que empregam muitos dos trabalhadores, na sua maioria desconhecedores dos seus direitos. Porque trabalham com muitas organizações diferentes é nossa intenção que estes trabalhadores e estas agências conhecem a lei onde se podem dirigir em caso de necessidade. Na maior parte dos casos, espero que os trabalhadores saibam quem contactar no nosso ministério quando tem dúvidas. O processo de fazer uma queixa foi também muito simplificado. Da papelada que era necessário, agora pode muito simplesmente recorrer à internet para fazer uma queixa, através do “Employment Standards Claims”. A queixa é feita pela internet e recebida em tempo real. Os nossos funcionários começam logo a investigar os casos que vão desde a falta de pagamento de ordenados, férias ou outros. No caso de segurança e saúde o trabalhador pode telefonar directamente ao ministério e, os nossos inspectores tomam logo conta do caso. Não precisa dar o seu nome ou informação pessoal. Uma chamada anónima é o suficiente para começarmos o processo de investigação.

NI – A construção civil é uma área onde os acidentes são uma preocupação. Este é um sector de grande importância para a comunidade portuguesa onde já existe um número significativo de vítimas de acidente. Que preocupações tem para o sector quando ainda há dias trabalhadores sofreram um acidente em condições atmosféricas difíceis. Por causa da crise, acha que se poderá entrar numa fase de descurar custos na segurança?
PF - Não queremos ninguém a “cortar caminho", especialmente na área da segurança dos trabalhadores da construção civil. Os nossos inspectores, que de uma forma pro-activa deslocam-se às empresas de maior risco e mais vulneráveis – nomeadamente trabalho nos telhados, electricidade, ou guindastes e gruas – tudo fazem para ter a certeza que os acidentes não acontecem.
Ao contrário do Turismo, uma das áreas mais difíceis para mim no Ministério do Trabalho, refere-se aos números. Todas as semanas em média recebo dois emails a dizer-me que alguém perdeu a vida a trabalhar. Esta tem sido a parte mais difícil deste trabalho: saber das fatalidades e como as resolver. Por ano acontecem na província 250 mil acidentes. Estamos os dois aqui a falar há 10 ou 15 minutos e neste espaço de tempo cinco incidentes já tiveram lugar. Cinco pessoas, em cada 10 minutos, sofrem um acidente. Muitos destes acidentes podem ser prevenidos e estamos a trabalhar na prevenção. Na construção fazemos o mesmo. Contractámos mais 130 inspectores na província para assegurar que na construção as áreas de maior risco são prioritárias. Posso dar-lhe um exemplo da acção preventiva que estamos a tomar. Na província temos 254 "cranes" a funcionar. O ano passado fomos inspeccionar este equipamento e tivemos que dar ordens de paragem para manutenção a 156 destes equipamentos. Infelizmente, nem sempre a mensagem de segurança chega à indústria. Por isso torna-se fundamental que tenhamos esta acção junto das empresas.

NI- Sei que recentemente tomou a decisão de mandatar a indústria para que todos os trabalhadores na construção tenham seguro. Quais as implicações desta nova legislação?
PF – A ser aprovada esta legislação vai através da WSIB cobrir todos os trabalhadores. Hoje em dia nem todos têm seguro. O problema é que – e tenho recebido muita gente nestas condições – sem seguro os acidentados, que não podem regressar ao mesmo tipo de trabalho, ficam numa situação muito precária. Estes traba-lhadores sofrem não só fisicamente, mas emocionalmente em conjunto com as suas famílias que se veem privadas dos meios de sobrevivência. Porque esta é uma profissão de alto risco queremos toda a gente segurada. No que diz ainda respeito à segurança financiamos, através da Work Place Safety and Insurance Board (WSIB), associações de segurança que se deslocam ao local de trabalho e junto dos trabalhadores das empresas sub-contratadas, ajudam os seus trabalhadores nas áreas da segurança permitindo que os mesmos tenham conhecimento da formação que precisam para a sua segurança pessoal.

alhadores ficam a saber exactamente o que devem fazer. Nos casos em que os nossos inspectores encontrem irregularidades as empresas que têm pessoas a trabalhar sem obedecer às leis de segurança são multadas. Como sabe no caso da construção as grandes companhias tem sub-contratos e há que ter a certeza que obedecem à lei.

NI – O que acha poder trazer de novo ao Ministério do Trabalho?
PF – Essencialmente o que eu gostaria de trazer é uma mudança na percepção cultural que existe no caso da importância da segurança e a saúde no local de trabalho. Estamos a investir em áreas que vão desde as escolas ao “site”. Temos uma comunidade muito diversificada e por isso quero ter a certeza que toda a gente – independentemente da língua ou cultura – seja conhecedora e consciente dos seus direitos como trabalhadores e que os patrões e as organizações que empregam pessoas sejam responsáveis. A formação para a segurança deve ser também contínua, pois as pessoas tem tendência a esquecer ou a “desleixar” um pouco as medidas de segurança. Estas são as áreas nas quais gostaria de deixar uma marca: incentivar uma cultura para a saúde e segurança e garantir que quem está a trabalhar numa área há muito tempo tenha formação contínua, para que as medidas de segurança continuem sempre frescas no dia a dia do trabalhador e que os novos tenham formação adequada.
Em época de crise a construção civil é sempre a que mais sofre. Muitos empregos na nossa comunidade dependem directa ou indirectamente da construção civil.

NI – Em época de crise a construção civil é sempre a que mais sofre. Muitos empregos na nossa comunidade dependem directa ou indirectamente da construção civil. O ministro das Finanças do Ontário anunciou 30 biliões para o sector. Acho que vamos ultrapassar a crise sem grandes efeitos na construção civil?
PF- O grande desafio para todos neste momento é a economia. Estamos numa época de grandes desafios. Há factores que não podemos controlar na província porque são factores externos. O que podemos controlar é o plano que estamos a pôr em prática para nos levar a bom porto durante esta fase e para que quando sairmos dela estejamos na dianteira. Assim o governo está a fazer investimentos, um dos mais importantes diz respeito à construção de infraestruturas na província, que nos vai possibilitar estarmos à frente de muitos outros quando a crise acabar. Queremos tornar a nossa província num local onde os indivíduos e as empresas se sintam bem. Assim estamos a financiar a formação de trabalhadores para termos uma força humana invejada pelos empregadores do exterior. Queremos mais jovens a terminar os seus estudos secundários. O nosso investimento vai para a educação e para a formação profissional contínua. Podemos controlar este plano interno a caminho do futuro para estarmos preparados para o fim da crise com empresas inovadoras, com jovens e trabalhadores com formação adequada, mantendo a inteligência e a inovação da nossa riqueza humana. Queremos estar preparados com novos produtos e serviços para manter o Ontário próspero e forte. Tendo em conta os desafios ambientais e económicos, queremos novos produtos nascidos destes desafios e que serão invejados no país e no exterior. Vamos criar condições para que os nossos trabalhadores sejam inovadores e que criem produtos e serviços novos. Queremos companhias do exterior a trabalhar no Ontário com as nossas pessoas que vão inovar e trazer respostas para os problemas actuais e do futuro. Neste processo a contrução civil e os serviços afins vai modernizar-se e preparar-se para os desafios do futuro. Estou confiante que vamos sair desta crise mais fortes e com respostas que o mundo vai precisar.
Humberta Araújo